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Termos de Serviço

Last updated: Março de 2026 · Effective: Março de 2026

1. Definições

2. Elegibilidade e Termos da Conta

3. Descrição do Serviço e Reverse Trial

4. Planos de Assinatura, Faturamento e Renovação Automática

5. Política de Cancelamento e Reembolso

6. Conformidade com a Lei de Transações Comerciais Especificadas do Japão

7. Rescisão Contratual e Desistência na UE

8. Propriedade Intelectual

9. Responsabilidades e Restrições do Usuário

10. Isenção de Garantias

11. Limitação de Responsabilidade

12. Privacidade e Proteção de Dados

13. Serviços de Terceiros

14. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

15. Alterações a Estes Termos

16. Disposições Gerais

17. Informações de Contato

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